Embargos de Declaração Cível 2688129-89.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA.

CNPJ

Autor

ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA.

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON LUIZ KLEVE KUSTER

Representa: Autor

ALYSSON AMORIM

Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/MG 142774·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA.

CNPJ

Autor

ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA.

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

14/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 07:47

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

14/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 07:47

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Documentos

Procuração

•16/06/2023, 10:24

Acórdão

•16/06/2023, 07:39

Juntada de petição eletrônica

16/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

10/05/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2023, 09:46

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/04/2023, 00:00

Expedição de

10/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/04/2023, 00:00

Despacho

•04/04/2023, 16:12