Apelação Cível 0045261-10.2013.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

Partes do Processo

MUNICIPIO VARZEA PALMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GILBERTO PATRICIO DA SILVA

Terceiro

GEOVA MANUEL DOS SANTOS

Terceiro

ROBERTO EUZEBIO DE CASTRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA CRISTINA ESTEVES PINHO

OAB/MG 125471·Representa: Autor

JUNIO PEREIRA LIMA

OAB/MG 103682·Representa: Réu

LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO

OAB/MG 59426·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO VARZEA PALMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GILBERTO PATRICIO DA SILVA

Terceiro

GEOVA MANUEL DOS SANTOS

Terceiro

ROBERTO EUZEBIO DE CASTRO

Terceiro

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

GILBERTO PATRICIO DA SILVA

CPF

Reu

GEOVA MANUEL DOS SANTOS

CPF

Reu

ROBERTO EUZEBIO DE CASTRO

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO PULCHERIO LOPES CONDE BASTOS REGO MATOS DE SOUS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

03/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2023, 16:02

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

29/08/2023, 00:00

Juntada de documento

03/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 10:32

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

03/10/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•29/08/2023, 15:56

Decisão

•27/04/2023, 09:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2023, 16:02

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

29/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

29/08/2023, 00:00

Juntada de documento

03/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/05/2023, 10:32

Autos devolvidos

27/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 18:22

Autos devolvidos

02/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2023, 00:00

Expedição de

02/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

02/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

02/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

02/12/2022, 00:00

Despacho

•02/03/2023, 18:13

Outros Documentos

•29/07/2022, 17:37

Outros Documentos

•24/10/2021, 20:47

Outros Documentos

•09/11/2020, 17:15