Recurso Especial 0011270-65.2021.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito 2° Grau · TJMG · Recurso Especial 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Alberto Deodato Maia Barreto Neto

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IVAN DE SOUZA VIEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MG 186290·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IVAN DE SOUZA VIEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

IVAN DE SOUZA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

11/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

18/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/01/2026

18/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2025, 00:00

Expedição de

02/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

11/02/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

18/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/01/2026

18/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 14:34

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/10/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/10/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/10/2025, 00:00

Expedição de

02/10/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/09/2025, 00:00