Recurso Especial 0006431-20.2020.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

LUIZ OTAVIO MENDES DOS SANTOS

Autor

LUIZ OTAVIO MENDES DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA PEREIRA CLEMENTE

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

29/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 14:16

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2023, 00:00

Expedição de

12/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

29/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 14:16

Documentos

Decisão

•02/03/2023, 09:48

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2023, 00:00

Expedição de

12/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/12/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

13/12/2022, 00:00