Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2669825-29.2006.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 153.916,24

Órgão julgador

CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:06

Conclusos para decisão

21/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:51

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VIEIRA MAGALHAES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FARIA MAGALHAES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:16

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:48

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:47

Todas as movimentações(57)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:09

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 10:25

Sentença

•08/05/2026, 15:09

15/04/2026, 16:06

Conclusos para decisão

21/02/2026, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:51

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VIEIRA MAGALHAES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FARIA MAGALHAES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:16

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:48

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:47

Desentranhado o documento

26/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:22

Conclusos para decisão

09/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FARIA MAGALHAES em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 03:27

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 03:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de impugnação

09/05/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:01

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:10

Juntada de certidão de triagem

04/02/2025, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase Fazenda BH pela (o)3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

17/12/2024, 12:02

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de planilha de cálculo

10/12/2024, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 15:02

Classe Processual alterada de [CÍVEL] MONITÓRIA (40) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:39

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VIEIRA MAGALHAES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FARIA MAGALHAES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VIEIRA MAGALHAES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FARIA MAGALHAES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/08/2024, 17:30

Distribuído por dependência

28/08/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Recorrente(s) - JOSÉ GERALDO VIEIRA MAGALHAES, e outro(a)(s),; MARIA APARECIDA FARIA MAGALHAES; Recorrido(a)(s) - BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para o

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Recorrente(s) - JOSÉ GERALDO VIEIRA MAGALHAES, e outro(a)(s),; MARIA APARECIDA FARIA MAGALHAES; Recorrido(a)(s) - BDMG BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para o

12/01/2023, 00:00

Despacho

•26/09/2025, 15:22

Documentos Diversos

•09/05/2025, 10:36

Despacho

•24/04/2025, 17:01

Despacho

•19/11/2024, 17:39

Despacho

•21/10/2024, 17:16

Outros Documentos

•28/08/2024, 17:30