Recurso Especial 0004514-18.2019.8.13.0543 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da comarca de Resplendor 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON DE ARAUJO FREITAS

OAB/MG 64974·Representa: Réu

LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/MG 181020·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

GEOVANO JARDIM COSTA

Terceiro

JOAO SOUZA SANTOS

Terceiro

RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO

Terceiro

MP

Terceiro

GEOVANO JARDIM COSTA

CPF

Reu

JOAO SOUZA SANTOS

Reu

RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

14/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

25/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/07/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 13:45

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

14/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/11/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

25/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•14/11/2023, 12:23

Decisão

•04/07/2023, 10:09

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/07/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 13:45

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:56

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2023, 00:00

Expedição de

29/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/03/2023, 00:00