Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003489-84.2014.8.13.0012 - TJMG | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aiuruoca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/05/2024, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/05/2024, 09:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 07:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 18:23

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 09:08

Juntada de Alvará

15/02/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:58

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de certidão da contadoria

21/05/2024, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

08/05/2024, 09:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 25/04/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•01/03/2024, 07:56

Sentença

•29/02/2024, 18:23

26/04/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 07:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 18:23

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 09:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 09:08

Juntada de Alvará

15/02/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:58

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de alvará

23/01/2024, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/12/2023, 13:28

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/12/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 12:07

Juntada de RPV

09/11/2023, 12:04

Decorrido prazo de MARIA GASPARINA DE FARIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 12:44

Outras Decisões

22/09/2023, 10:49

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 19:22

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 15:10

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:40

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 21:47

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 02:07

Recebidos os autos

17/08/2023, 02:07

Recebidos os autos

17/08/2023, 02:07

Conclusos para despacho

17/08/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA GASPARINA DE FARIA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES, PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA GASPARINA DE FARIA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES, PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA GASPARINA DE FARIA; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 02/03/2023 Adv - CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES, PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/03/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2022, 10:45

Embargos de Declaração Acolhidos

21/11/2022, 10:41

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/10/2022, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2022, 13:13

Embargos de Declaração Acolhidos

25/10/2022, 18:03

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 06:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 19:13

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2022, 08:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:20

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2022, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 05:09

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de apelação

01/09/2022, 08:28

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 10:59

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

30/08/2022, 18:05

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2022, 07:34

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 19:46

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:50

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:32

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2022, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 09:45

Distribuído por dependência

28/03/2022, 09:50

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2022, 09:50

Despacho

•24/01/2024, 18:58

Intimação

•22/09/2023, 12:44

Decisão

•22/09/2023, 10:49

Despacho

•21/09/2023, 19:22

Despacho

•30/08/2023, 11:40

Despacho

•17/08/2023, 21:47

Documentos 2ª instância

•17/08/2023, 02:07

Intimação

•23/11/2022, 10:45

Intimação

•23/11/2022, 10:45

Decisão

•21/11/2022, 10:41

Intimação

•26/10/2022, 13:13

Intimação

•26/10/2022, 13:13

Decisão

•25/10/2022, 18:03

Todos os documentos(24)

Intimação

•01/03/2024, 07:56

Sentença

•29/02/2024, 18:23

Despacho

•24/01/2024, 18:58

Intimação

•22/09/2023, 12:44

Decisão

•22/09/2023, 10:49

Despacho

•21/09/2023, 19:22

Despacho

•30/08/2023, 11:40

Despacho

•17/08/2023, 21:47

Documentos 2ª instância

•17/08/2023, 02:07

Intimação

•23/11/2022, 10:45

Intimação

•23/11/2022, 10:45

Decisão

•21/11/2022, 10:41

Intimação

•26/10/2022, 13:13

Intimação

•26/10/2022, 13:13

Decisão

•25/10/2022, 18:03

Despacho

•15/09/2022, 19:13

Despacho

•13/09/2022, 18:20

Despacho

•02/09/2022, 17:31

Intimação

•31/08/2022, 10:59

Intimação

•31/08/2022, 10:59

Sentença

•30/08/2022, 18:05

Despacho

•23/08/2022, 19:46

Despacho

•09/08/2022, 17:50

Despacho

•29/07/2022, 13:32