Embargos de Declaração Cível 0194118-88.2010.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
17/04/2026, 00:00
Transitado em Julgado
09/04/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/02/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 05/02/2026
05/02/2026, 00:00
Comunicado o acórdão em:
05/02/2026, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/02/2026
05/02/2026, 00:00
Publicação 09/02/2026
05/02/2026, 00:00
Resultado do julgamento:
27/01/2026, 00:00
Designado para julgamento virtual 27/01/2026
24/11/2025, 12:36
Autos devolvidos
24/11/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
20/08/2025, 11:29
Decorrido o prazo
20/08/2025, 00:00
Despacho proferido
04/08/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025
04/08/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/08/2025
04/08/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Ver movimentações no processo principal
17/04/2026, 00:00
Transitado em Julgado
09/04/2026, 00:00
Juntada de petição eletrônica
25/02/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 05/02/2026
05/02/2026, 00:00
Comunicado o acórdão em:
05/02/2026, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/02/2026
05/02/2026, 00:00
Publicação 09/02/2026
05/02/2026, 00:00
Resultado do julgamento:
27/01/2026, 00:00
Designado para julgamento virtual 27/01/2026
24/11/2025, 12:36
Autos devolvidos
24/11/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
20/08/2025, 11:29
Decorrido o prazo
20/08/2025, 00:00
Despacho proferido
04/08/2025, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 04/08/2025
04/08/2025, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/08/2025
04/08/2025, 00:00
Autos devolvidos
01/08/2025, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/05/2025, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
26/05/2025, 00:00
Documentos
Petição
•
25/02/2026, 16:54
Acórdão
•
05/02/2026, 15:05
Despacho
•
01/08/2025, 15:23