Execução Fiscal 0145681-89.2014.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2014

Valor da Causa

R$ 284.660,75

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:49

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

12/04/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 13:10

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 15:57

Outras Decisões

24/03/2026, 20:04

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 12:45

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:49

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

12/04/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 13:10

Despacho

•24/03/2026, 20:04

09/04/2026, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2026, 13:10

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 11:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2026, 15:57

Outras Decisões

24/03/2026, 20:04

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 13:57

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2026, 14:37

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 14:35

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 17:32

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2025, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 13:23

Outras Decisões

12/05/2025, 13:23

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:31

Decorrido prazo de SALMA MARIA NEDER CAMACHO - EPP em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2025, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 13:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/01/2025, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:19

Conclusos para despacho

03/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de impugnação

03/10/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:02

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:03

Outras Decisões

19/08/2024, 14:03

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2024, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:01

Determinada a quebra do sigilo fiscal

10/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:21

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2024, 09:28

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:27

Juntada de Carta precatória

20/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2024, 07:22

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 16:53

Juntada de Carta precatória

31/01/2024, 16:39

Expedição de Carta precatória.

10/01/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:54

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/08/2023, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:28

Juntada de Certidão

30/05/2023, 08:51

Desentranhado o documento

30/05/2023, 08:49

Juntada de Certidão

30/05/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 13:11

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 10:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2023, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:13

Recebidos os autos

18/05/2023, 02:06

Conclusos para despacho

18/05/2023, 02:06

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 02:06

Recebidos os autos

18/05/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SALMA MARIA NEDER CAMACHO - EPP; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SALMA MARIA NEDER CAMACHO - EPP; Relator - Des(a). Jair Varão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SALMA MARIA NEDER CAMACHO - EPP; Relator - Des(a). Jair Varão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2022, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/08/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:11

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2022, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:20

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

29/04/2022, 08:09

Decisão

•04/12/2025, 17:32

Despacho

•12/05/2025, 13:23

Intimação

•14/01/2025, 13:26

Decisão

•10/01/2025, 17:48

Despacho

•02/10/2024, 13:02

Decisão

•19/08/2024, 14:03

Decisão

•10/05/2024, 13:01

Despacho

•14/09/2023, 13:54

Decisão

•19/05/2023, 13:11

Despacho

•18/05/2023, 16:13

Documentos 2ª instância

•18/05/2023, 02:06

Despacho

•24/06/2022, 16:11

Despacho

•29/04/2022, 08:09

Todos os documentos(29)

Despacho

•02/04/2026, 13:10

Despacho

•24/03/2026, 20:04

Decisão

•04/12/2025, 17:32

Despacho

•12/05/2025, 13:23

Intimação

•14/01/2025, 13:26

Decisão

•10/01/2025, 17:48

Despacho

•02/10/2024, 13:02

Decisão

•19/08/2024, 14:03

Decisão

•10/05/2024, 13:01

Despacho

•14/09/2023, 13:54

Decisão

•19/05/2023, 13:11

Despacho

•18/05/2023, 16:13

Documentos 2ª instância

•18/05/2023, 02:06

Despacho

•24/06/2022, 16:11

Despacho

•29/04/2022, 08:09

Despacho

•29/04/2022, 08:09

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•29/04/2022, 08:09

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•29/04/2022, 08:09

Despacho

•29/04/2022, 08:09

Sentença

•29/04/2022, 08:09

Despacho

•29/04/2022, 08:09

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•29/04/2022, 08:09

Despacho

•29/04/2022, 08:09

Despacho

•29/04/2022, 08:09

Despacho

•29/04/2022, 08:09

Despacho

•29/04/2022, 08:09

Despacho

•29/04/2022, 08:09

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•29/04/2022, 08:09

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•29/04/2022, 08:09