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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de HUGO LAZARO MARQUES MARTINS em 15/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HUGO LAZARO MARQUES MARTINS em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALCEMAR DA COSTA E SILVA em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(34)