Apelação / Remessa Necessária 0099210-46.2015.8.13.0362 - TJMG | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de João Monlevade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

CNPJ

Autor

FLAVIO LUCIO MOREIRA BICALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

Terceiro

JOAO MONLEVADE

Terceiro

FLAVIO LUCIO MOREIRA BICALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCEMAR DA COSTA E SILVA

OAB/MG 99556·Representa: Autor

GABRIEL LIMA BICALHO

Representa: Autor

LARISSA LIMA BICALHO NOGUEIRA

Representa: Autor

ALCEMAR DA COSTA E SILVA

OAB/MG 99556·Representa: Réu

LARISSA LIMA BICALHO NOGUEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

CNPJ

Autor

FLAVIO LUCIO MOREIRA BICALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

Terceiro

JOAO MONLEVADE

Terceiro

FLAVIO LUCIO MOREIRA BICALHO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE JOAO MONLEVADE

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE

CNPJ

Reu

FLAVIO LUCIO MOREIRA BICALHO

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE JOAO MONLEVADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ALCEMAR DA COSTA E SILVA

OAB/MG 99556·Representa: Autor

GABRIEL LIMA BICALHO

Representa: Autor

LARISSA LIMA BICALHO NOGUEIRA

Representa: Autor

ALCEMAR DA COSTA E SILVA

OAB/MG 99556·Representa: Réu

LARISSA LIMA BICALHO NOGUEIRA

Representa: Réu

GABRIEL LIMA BICALHO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/04/2023, 11:37

Comunicado o acórdão em:

25/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

02/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

01/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/04/2023, 11:28

Outros Documentos

•03/11/2022, 17:36

Outros Documentos

•29/07/2022, 10:21

Outros Documentos

•02/05/2022, 18:41

Outros Documentos

•20/04/2022, 14:34