Recurso Extraordinário com Agravo 0100462-24.2015.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário com Agravo

TJMG4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Nunes Marques

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JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Autor

LARA ALICE SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR MARLIANE DA CONCEICAO SANTOS

Reu

MARLIANE DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Reu

FABIANO SABINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE RIO ACIMA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Autor

LARA ALICE SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR MARLIANE DA CONCEICAO SANTOS

Reu

MARLIANE DA CONCEICAO SANTOS

CPF

Reu

FABIANO SABINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE RIO ACIMA

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 48702/2026

15/04/2026, 17:34

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 48702 Data: 15/04/2026, às 14:25:38

15/04/2026, 14:25

Publicação, DJE - Divulgado em 13/04/2026

14/04/2026, 04:04

Não provido - Sem Descrição

13/04/2026, 19:43

Conclusos ao(à) Relator(a)

25/02/2026, 17:27

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 19968 Data: 25/02/2026, às 09:52:12

25/02/2026, 09:52

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo - TJMG - TURMA RECURSAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE - 1ª TURMA

25/02/2026, 09:52

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/06/2024, 08:48

Baixa definitiva dos autos, Guia nº - Guia: 23018/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/06/2024, 00:05

Transitado(a) em julgado - 05/06/2024

05/06/2024, 00:05

Publicação, DJE - Divulgado em 17/04/2024

18/04/2024, 04:02

Não provido - Sem Descrição

17/04/2024, 12:18

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

15/03/2024, 18:45

Conclusos ao(à) Relator(a)

15/03/2024, 18:45

Publicação, DJE - Divulgado em 14/03/2024

15/03/2024, 04:07

Todas as movimentações(20)

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 48702/2026

15/04/2026, 17:34

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 48702 Data: 15/04/2026, às 14:25:38

15/04/2026, 14:25

Publicação, DJE - Divulgado em 13/04/2026

14/04/2026, 04:04

Não provido - Sem Descrição

13/04/2026, 19:43

Conclusos ao(à) Relator(a)

Documentos

Outras Peças

•17/04/2024, 12:18

Despacho

•14/03/2024, 22:31

25/02/2026, 17:27

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 19968 Data: 25/02/2026, às 09:52:12

25/02/2026, 09:52

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo - TJMG - TURMA RECURSAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE - 1ª TURMA

25/02/2026, 09:52

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/06/2024, 08:48

Baixa definitiva dos autos, Guia nº - Guia: 23018/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/06/2024, 00:05

Transitado(a) em julgado - 05/06/2024

05/06/2024, 00:05

Publicação, DJE - Divulgado em 17/04/2024

18/04/2024, 04:02

Não provido - Sem Descrição

17/04/2024, 12:18

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES

15/03/2024, 18:45

Conclusos ao(à) Relator(a)

15/03/2024, 18:45

Publicação, DJE - Divulgado em 14/03/2024

15/03/2024, 04:07

Determino a distribuição

14/03/2024, 22:32

Conclusos à Presidência

13/03/2024, 18:42

Registrado à Presidência

13/03/2024, 18:42

Autuado

08/03/2024, 16:26

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

07/03/2024, 14:10