Recurso Especial 0100462-24.2015.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem

JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Terceiro

FABIANO SABINO DE OLIVEIRA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MARLIANE DA CONCEICAO SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Representa: Autor

CAMILA FONSECA BORGES SEREJO

Representa: Autor

ALLINE FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 134786·Representa: Autor

GABRIEL BERNARDES DE CASTRO CARDOSO

OAB/MG 114509·Representa: Autor

SIMONE ALVES VILLARINO

Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO ACIMA

Terceiro

FABIANO SABINO DE OLIVEIRA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MARLIANE DA CONCEICAO SANTOS

Terceiro

FABIANO SABINO DE OLIVEIRA

Reu

Em segredo de justiça

Reu

MARLIANE DA CONCEICAO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes(11)

JOSILAINE MARTINS SANTOS

Representa: Autor

CAMILA FONSECA BORGES SEREJO

Representa: Autor

ALLINE FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG 134786·Representa: Autor

GABRIEL BERNARDES DE CASTRO CARDOSO

OAB/MG 114509·Representa: Autor

SIMONE ALVES VILLARINO

Representa: Autor

GIUSEPPE GAZZINELLI SILVA DE BARROS

Representa: Autor

MARCELLE DE MATOS

OAB/MG 152492·Representa: Autor

ALEXANDER OTERO

OAB/MG 66115·Representa: Autor

EDUARDO COSTA BAIAO

OAB/MG 118528·Representa: Réu

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM

OAB/MG 72992·Representa: Réu

MAURO ARANTES RIOS

OAB/MG 62636·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2023, 13:47

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/05/2023, 01:01

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2023, 13:47

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•19/06/2023, 16:44

21/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/05/2023, 01:01

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/03/2023, 00:00

Expedição de

27/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/03/2023, 00:00