Agravo em Recurso Especial 0060409-38.2018.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO MAGGI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/08/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 796111/2023

15/08/2023, 11:31

Protocolizada Petição 796111/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2023

15/08/2023, 11:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2023 Petição Nº 619331/2023 - AgRg

14/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/08/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0619331 - AgRg no AREsp 2352596 - Publicação prevista para 14/08/2023

10/08/2023, 17:03

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

09/08/2023, 17:37

Não conhecido o recurso de LUIZ AUGUSTO MAGGI,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 619331/2023 - AgRg no AREsp 2352596

08/08/2023, 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/06/2023, 06:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 619331/2023

23/06/2023, 23:43

Protocolizada Petição 619331/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/06/2023

23/06/2023, 22:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 594530/2023

19/06/2023, 12:31

Protocolizada Petição 594530/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2023

19/06/2023, 12:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

19/06/2023, 05:09

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/08/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 796111/2023

15/08/2023, 11:31

Protocolizada Petição 796111/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2023

15/08/2023, 11:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2023 Petição Nº 619331/2023 - AgRg

Documentos

-

•05/05/2023, 13:20

-

•05/05/2023, 13:19

14/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/08/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0619331 - AgRg no AREsp 2352596 - Publicação prevista para 14/08/2023

10/08/2023, 17:03

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

09/08/2023, 17:37

Não conhecido o recurso de LUIZ AUGUSTO MAGGI,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 619331/2023 - AgRg no AREsp 2352596

08/08/2023, 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/06/2023, 06:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 619331/2023

23/06/2023, 23:43

Protocolizada Petição 619331/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/06/2023

23/06/2023, 22:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 594530/2023

19/06/2023, 12:31

Protocolizada Petição 594530/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2023

19/06/2023, 12:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

19/06/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2023, 19:33

Conheço do agravo de LUIZ AUGUSTO MAGGI para não conhecer do Recurso Especial

16/06/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

16/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

13/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 566436/2023

13/06/2023, 12:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/06/2023, 12:18

Protocolizada Petição 566436/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/06/2023

13/06/2023, 12:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/06/2023, 12:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/06/2023, 12:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

07/06/2023, 11:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 13:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

31/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/05/2023, 10:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2023, 13:22

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•05/05/2023, 13:19

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•05/05/2023, 13:19

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•05/05/2023, 13:19

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•05/05/2023, 13:19

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•05/05/2023, 13:19