Recurso Especial 0039070-86.2010.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELZA MARINHO PASSIFICO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES

OAB/MG 180090·Representa: Autor

CLEVER PINTO COSTA

Representa: Autor

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS

OAB/MG 127421·Representa: Autor

THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS

OAB/MG 119247·Representa: Réu

ITALO HENRIQUE DA SILVA

OAB/MG 124019·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ELZA MARINHO PASSIFICO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ELZA MARINHO PASSIFICO

Terceiro

MUNICIPIO DE SABARA

Terceiro

IEPHA - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SABARA

CNPJ

Reu

IEPHA - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES

OAB/MG 180090·Representa: Autor

CLEVER PINTO COSTA

Representa: Autor

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS

OAB/MG 127421·Representa: Autor

THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS

OAB/MG 119247·Representa: Réu

ITALO HENRIQUE DA SILVA

OAB/MG 124019·Representa: Réu

KENIA DOS SANTOS CRUZ

OAB/MG 203459·Representa: Réu

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA

OAB/MG 148966·Representa: Réu

HENRIQUE FLORES DE AQUINO

OAB/MG 200901·Representa: Réu

VANESSA DA COSTA LOPES

OAB/MG 101707·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2023, 17:41

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Expedição de

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2023, 17:41

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•29/08/2023, 14:32

29/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/06/2023, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Expedição de

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/04/2023, 00:00