Embargos de Declaração Cível 0039070-86.2010.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELZA MARINHO PASSIFICO

Autor

ELZA MARINHO PASSIFICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SABARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS

OAB/MG 127421·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES

OAB/MG 180090·Representa: Autor

CLEVER PINTO COSTA

Representa: Autor

THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS

OAB/MG 119247·Representa: Réu

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA

OAB/MG 148966·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ELZA MARINHO PASSIFICO

Autor

ELZA MARINHO PASSIFICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SABARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

IEPHA - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SABARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

IEPHA - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS

OAB/MG 127421·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES

OAB/MG 180090·Representa: Autor

CLEVER PINTO COSTA

Representa: Autor

THIAGO ZANDONA VASCONCELLOS

OAB/MG 119247·Representa: Réu

ANA LUIZA COSTA CIRINO PEREIRA

OAB/MG 148966·Representa: Réu

VANESSA DA COSTA LOPES

OAB/MG 101707·Representa: Réu

ITALO HENRIQUE DA SILVA

OAB/MG 124019·Representa: Réu

HENRIQUE FLORES DE AQUINO

OAB/MG 200901·Representa: Réu

KENIA DOS SANTOS CRUZ

OAB/MG 203459·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 14:49

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/08/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

14/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2022, 08:50

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 13:44

Despacho

•04/07/2022, 08:37

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 14:49

Juntada de petição eletrônica

03/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/08/2022, 00:56

Juntada de petição eletrônica

14/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2022, 08:50

Decisão interlocutória:

06/07/2022, 00:00

Expedição de

06/07/2022, 00:00

Expedição de

06/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/06/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/06/2022, 00:00