Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0023962-15.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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Partes do Processo

IVAN LOUZADA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SELEPLANT - INDUSTRIA COMERCIO E PESQUISAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/08/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805825/2023

16/08/2023, 20:51

Protocolizada Petição 805825/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2023

16/08/2023, 20:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2023

14/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2023

10/08/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

20/07/2023, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 702869/2023

20/07/2023, 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/07/2023, 18:20

Protocolizada Petição 702869/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/07/2023

20/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 524596/2023

01/06/2023, 13:36

Protocolizada Petição 524596/2023 (OF - OFÍCIO) em 01/06/2023

01/06/2023, 13:34

Expedição de Ofício nº 050198/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Iguatama - MG solicitando informações

30/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452037/2023

16/05/2023, 15:51

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/08/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805825/2023

16/08/2023, 20:51

Protocolizada Petição 805825/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2023

16/08/2023, 20:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2023

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•08/05/2023, 11:40

-

•03/05/2023, 14:40

14/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2023

10/08/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

20/07/2023, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 702869/2023

20/07/2023, 18:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/07/2023, 18:20

Protocolizada Petição 702869/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/07/2023

20/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 524596/2023

01/06/2023, 13:36

Protocolizada Petição 524596/2023 (OF - OFÍCIO) em 01/06/2023

01/06/2023, 13:34

Expedição de Ofício nº 050198/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Iguatama - MG solicitando informações

30/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452037/2023

16/05/2023, 15:51

Protocolizada Petição 452037/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2023

16/05/2023, 15:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2023

09/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2023, 19:32

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 422863/2023

08/05/2023, 18:41

Protocolizada Petição 422863/2023 (OF - OFÍCIO) em 08/05/2023

08/05/2023, 18:38

Expedição de Ofício nº 041067/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações

08/05/2023, 12:27

Expedição de Ofício nº 041070/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Iguatama - MG solicitando informações

08/05/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2023

08/05/2023, 11:40

Não concedida a medida liminar de IVAN LOUZADA JUNIOR, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

08/05/2023, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

03/05/2023, 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

03/05/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/05/2023, 14:41

-

•03/05/2023, 14:40

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•03/05/2023, 14:40