Apelação Criminal 0340976-18.2011.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula

Processos relacionados

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Partes do Processo

LINCOLN DOS REIS FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LINCOLN DOS REIS FERREIRA SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE LOUIZE MAGALHAES MELO

OAB/MG 200437·Representa: Autor

DANIELLE LOUIZE MAGALHAES MELO

OAB/MG 200437·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LINCOLN DOS REIS FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LINCOLN DOS REIS FERREIRA SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

LINCOLN DOS REIS FERREIRA SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

25/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/07/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 05:37

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2023, 16:43

Autos devolvidos

27/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/06/2023, 00:00

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2023, 00:00

Expedição de

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2023, 16:55

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado

25/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/07/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 05:37

Documentos

Decisão

•27/06/2023, 16:40

Despacho

•02/06/2023, 16:35

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/06/2023, 16:43

Autos devolvidos

27/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/06/2023, 00:00

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2023, 00:00

Expedição de

16/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/06/2023, 16:55

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/06/2023, 00:00

Expedição de

02/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/05/2023, 17:57

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

23/05/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/03/2023, 16:20

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/03/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2023, 17:19

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/03/2023, 00:00

Expedição de

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/03/2023, 14:32

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/03/2023, 00:00

Expedição de

08/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

02/03/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/02/2023, 00:00

Acórdão

•23/05/2023, 17:43

Despacho

•17/03/2023, 17:12

Despacho

•08/03/2023, 14:29