Execução Fiscal 7069502-46.2010.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.930,14

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

EGINA SIRIA CEDRON BECKER BARBOSA

CPF·Representa: Réu

JOSE EUSTAQUIO ROSA MATOS RIBEIRO

OAB/MG 38687·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA FEDERAL

Terceiro

CARTOES CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ADILSOM MARTINS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 3663

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

JURIDICO REGIONAL DE BELO HORIZONTE - JURIR/BH

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMINA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA GFEDERAL

Terceiro

EXTRATO ANALITICO DA CONTA VINCULADA AO FGTS DA INSTITUICAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

VANESSA CELINA DA ROCHA MAGALHAES

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

ROBERTO ANDRADE COSTA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 10/12/2025.

11/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

11/12/2025, 00:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/12/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 08:50

Juntada de Petição de certidão de migração

05/12/2025, 08:50

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRADE COSTA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:18

Todas as movimentações(74)

Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 10/12/2025.

11/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

11/12/2025, 00:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/12/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 08:50

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 18:37

Despacho

•17/05/2025, 11:58

05/12/2025, 08:50

Juntada de Petição de certidão de migração

05/12/2025, 08:50

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRADE COSTA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:18

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:37

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de procuração

20/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2025, 07:46

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRADE COSTA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:34

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 11:58

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2025, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:50

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:33

Juntada de certidão decurso de prazo

10/01/2025, 11:32

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRADE COSTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRADE COSTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:10

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRADE COSTA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:30

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRADE COSTA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/05/2024, 16:01

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRADE COSTA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 05:26

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRADE COSTA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:54

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/10/2023, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de ROBERTO ANDRADE COSTA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 20:45

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 08:48

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2023, 11:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 23:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/05/2023, 09:01

Distribuído por dependência

12/05/2023, 09:01

Despacho

•17/01/2025, 14:50

Despacho

•02/10/2024, 15:10

Despacho

•06/02/2024, 17:54

Despacho

•25/09/2023, 13:11