Execução Fiscal 1200068-30.2004.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2004

Valor da Causa

R$ 1.400,05

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

CARLOS HENRIQUE LAPONEZ FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 14:13

Expedição de Certidão de Baixa.

26/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/12/2023, 16:37

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LAPONEZ FERREIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 14:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/11/2023, 14:13

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS HENRIQUE LAPONEZ FERREIRA - CPF: 006.537.186-08 (EXECUTADO(A)).

10/11/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:48

Conclusos para decisão

21/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:57

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 15:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/08/2023, 15:36

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 14:13

Expedição de Certidão de Baixa.

26/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/12/2023, 16:37

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LAPONEZ FERREIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 05/12/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•24/11/2023, 14:15

Decisão

•10/11/2023, 19:48

06/12/2023, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 14:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/11/2023, 14:13

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS HENRIQUE LAPONEZ FERREIRA - CPF: 006.537.186-08 (EXECUTADO(A)).

10/11/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:48

Conclusos para decisão

21/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 09:57

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 15:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/08/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE LAPONEZ FERREIRA Fica intimado o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor referente às custas, R$ 2527,84 (DOIS MIL E QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado – AGE. Adv - CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS, PAULO CESAR DA SILVA, THIAGO CHAVES GASPAR BRETAS LAGE, CARLOS HENRIQUE LAPONEZ FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00