Ação Penal - Procedimento Ordinário 0109510-26.2011.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Poços de Caldas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

JOSE GABRIEL FERREIRA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FREDERICO AGUIAR FERREIRA

CPF·Representa: Réu

FABIOLA MARIA DE MIRANDA ABDALLA

CPF·Representa: Réu

ALICE DOS SANTOS ALCANTARA

OAB/MG 217439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

15/05/2026, 10:02

Juntada de Certidão

15/05/2026, 10:02

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

12/05/2026, 11:16

Realizado Cálculo de Liquidação

04/03/2026, 12:46

Realizado cálculo de custas

04/03/2026, 12:46

Recebidos os autos

04/03/2026, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Poços de Caldas

27/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:44

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão

08/02/2026, 16:09

Todas as movimentações(106)

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

15/05/2026, 10:02

Juntada de Certidão

15/05/2026, 10:02

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

12/05/2026, 11:16

Realizado Cálculo de Liquidação

04/03/2026, 12:46

Realizado cálculo de custas

04/03/2026, 12:46

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 13:53

Documentos 2ª instância

•06/02/2026, 02:35

Recebidos os autos

04/03/2026, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Poços de Caldas

27/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:44

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão

08/02/2026, 16:09

Recebidos os autos

08/02/2026, 16:09

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 02:35

Recebidos os autos

06/02/2026, 02:35

Juntada de Acórdão

10/12/2025, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

04/05/2025, 10:48

Juntada de Certidão

04/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2025, 10:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2025, 13:16

Juntada de Certidão

06/03/2025, 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2025, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 16:47

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:46

Juntada de Decisão

28/02/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

19/11/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:45

Expedição de Edital.

14/11/2024, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

11/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:58

Outras Decisões

25/09/2024, 17:45

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 10:28

Julgado procedente o pedido

05/09/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 22:24

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:04

Audiência Instrução (12749) realizada para 15/07/2024 16:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Poços de Caldas

16/07/2024, 16:23

Juntada de Ofício

15/07/2024, 08:10

Juntada de Certidão

11/07/2024, 19:47

Juntada de Certidão

11/07/2024, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

11/07/2024, 19:37

Juntada de Mandado

10/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

23/06/2024, 16:26

Juntada de Mandado

21/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2024, 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2024, 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 15:21

Audiência Instrução (12749) designada para 15/07/2024 16:30 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Poços de Caldas

21/09/2023, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 08:25

Outras Decisões

20/09/2023, 19:18

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:21

Desentranhado o documento

20/09/2023, 15:10

Desentranhado o documento

20/09/2023, 15:09

Desentranhado o documento

20/09/2023, 15:09

Desentranhado o documento

20/09/2023, 15:09

Desentranhado o documento

20/09/2023, 15:09

Desentranhado o documento

20/09/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 19:36

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:14

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 10:05

Desentranhado o documento

15/09/2023, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2023, 10:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para JOSE GABRIEL FERREIRA (Réu) - Data de Prescrição 05/08/2038 Motivo da Suspensão Art.366

15/09/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 19:54

Conclusos para despacho

13/09/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:45

Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:50

Conclusos para despacho

12/05/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2023, 14:51

Juntada de Certidão

03/05/2023, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 08:13

Juntada de Certidão

03/05/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:41

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2023, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 RÉU: JOSÉ GABRIEL FERREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BRUNO PINTO RODRIGUES, ALICE DOS SANTOS ALCANTARA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:35

Juntada de Informações

02/03/2023, 09:34

Desentranhado o documento

02/03/2023, 09:16

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 09:16

Juntada de Certidão

02/03/2023, 09:09

Distribuído por dependência

02/03/2023, 09:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 09:00

DECISÃO

•10/12/2025, 18:01

Juntada

•10/12/2025, 18:01

DECISÃO

•10/12/2025, 18:01

Juntada

•28/02/2025, 16:45

Mandado

•26/09/2024, 10:22

Decisão

•25/09/2024, 17:45

Ciência

•09/09/2024, 14:18

Intimação

•06/09/2024, 10:28

Sentença

•05/09/2024, 17:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/07/2024, 16:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/07/2024, 16:23

Intimação

•21/09/2023, 08:25

Decisão

•20/09/2023, 19:18

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/02/2026, 13:53

Documentos 2ª instância

•06/02/2026, 02:35

DECISÃO

•10/12/2025, 18:01

Juntada

•10/12/2025, 18:01

DECISÃO

•10/12/2025, 18:01

Juntada

•28/02/2025, 16:45

Mandado

•26/09/2024, 10:22

Decisão

•25/09/2024, 17:45

Ciência

•09/09/2024, 14:18

Intimação

•06/09/2024, 10:28

Sentença

•05/09/2024, 17:34

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/07/2024, 16:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/07/2024, 16:23

Intimação

•21/09/2023, 08:25

Decisão

•20/09/2023, 19:18

Despacho

•18/09/2023, 19:36

Despacho

•14/09/2023, 19:54

Despacho

•15/05/2023, 17:50

Despacho

•28/04/2023, 17:41

Despacho

•02/03/2023, 17:57