Ação Penal - Procedimento Sumário 0047979-39.2016.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUCIO AMARAL COSTA

Terceiro

LUCIO AMARAL COSTA

CPF

Reu

LUCIO AMARAL COSTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

25/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2024, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 14:17

Juntada de Certidão

24/10/2024, 14:16

Expedição de Alvará.

23/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/09/2024, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 14:15

Juntada de Ofício

20/08/2024, 14:13

Juntada de Ofício

16/08/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 17:57

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUCIO AMARAL COSTA - CPF: 255.138.418-43 (RÉU/RÉ)

13/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de ciência

11/04/2024, 17:30

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de ciência

25/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2024, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 14:17

Juntada de Certidão

24/10/2024, 14:16

Expedição de Alvará.

23/10/2024, 17:02

Documentos

Despacho

•10/04/2024, 15:48

Despacho

•08/04/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/09/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/09/2024, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 14:15

Juntada de Ofício

20/08/2024, 14:13

Juntada de Ofício

16/08/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 17:57

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUCIO AMARAL COSTA - CPF: 255.138.418-43 (RÉU/RÉ)

13/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de ciência

11/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/04/2024, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/04/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2024, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de ciência

08/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2024, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 13:50

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:02

Juntada de Ofício

05/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de ciência

06/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2024, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:45

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/03/2024, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 08:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/03/2024, 08:26

Decorrido prazo de LÚCIO AMARAL COSTA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:15

Decorrido prazo de LÚCIO AMARAL COSTA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário LÚCIO AMARAL COSTA (RÉU/RÉ)

16/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:55

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:15

Distribuído por dependência

18/08/2023, 14:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/08/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 RÉU: LÚCIO AMARAL COSTA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica a parte intimada para se manifestar a respeito da restituição da fiança, em fl.s 128. Adv - JOSE RONALDO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Despacho

•06/03/2024, 10:45

Despacho

•21/11/2023, 17:55