Recurso Especial 0024331-54.2012.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté
2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0012-12
Mostrar
Autor
FLAVIO JOSE DA CRUZ
Terceiro
FLAVIO JOSE DA CRUZ
CPF
426.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES
OAB/MG 97927
·
Representa: Autor
RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO
OAB/MG 127321
·
Representa: Autor
LEANDRO MOREIRA BARRA
OAB/MG 89436
·
Representa: Autor
MARKELLY EUFRAZIA SALDANHA SACRAMENTO
Representa: Réu
AURELIO RAIDER MELO NOGUEIRA
OAB/MG 96339
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os autos
17/04/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 17/04/2026
17/04/2026, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
16/04/2026, 00:00
Remetidos os autos
16/04/2026, 00:00
Documentos
Nenhum documento disponível