Agravo em Recurso Especial 0012650-23.2016.8.13.0021 - TJMG | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

ERICA DE FÁTIMA MAGALHÃES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE

Reu

WILSON TEIXEIRA GONCALVES FILHO

CPF

Reu

GIOVANNI CARUSO TOLEDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSUE DE FREITAS SOUZA

OAB/MG 105321·CPF·Representa: Réu

JOSE OTAVIO DE FREITAS

OAB/MG 125952·CPF·Representa: Réu

LUIZ DAMASCENO FARIA COUTO

CPF·Representa: Réu

ROBERTO MENDES DIAS

OAB/MG 46857·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 81275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO POPULAR DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 AUTOR: GIOVANNI CARUSO TOLEDO; RÉU: WILSON TEIXEIRA GONÇALVES FILHO e outros Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG e a disposição. Adv - GIOVANNI CARUSO TOLEDO, JOSUE DE FREITAS SOUZA, RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/10/2021, 14:02

Transitado em Julgado em 14/10/2021

14/10/2021, 14:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 735591/2021

17/08/2021, 22:01

Protocolizada Petição 735591/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2021

17/08/2021, 21:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2021

16/08/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2021, 18:53

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2021

13/08/2021, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2021, 12:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/07/2021, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/06/2021, 12:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2021, 12:30