Recurso Especial 1293434-39.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Execução Penal · Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS JARDIM LOPES

OAB/MG 197170·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MARCELO SOARES BALESTRA

Terceiro

GELEIA

ALCUNHA

MARCELO SOARES BALESTRA

CPF

Reu

MARCELO SOARES BALESTRA

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

21/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/02/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

21/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 20:07

Decisão

•02/03/2023, 09:48

26/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/02/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

10/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

21/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/03/2023, 14:53

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

02/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 01:00

Remetidos os autos

30/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2022, 00:00

Expedição de

30/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/11/2022, 00:00