Execução Fiscal 0092040-58.2015.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 41.295,26

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA FAZENDA DE BETIM

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DE SAUDE

Terceiro

PATRICIA EVANGELISTA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA LARA REZENDE VAN HERK

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA FAZENDA DE BETIM

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DE SAUDE

Terceiro

PATRICIA EVANGELISTA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

SV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:43

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 20:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 13:49

Todas as movimentações(28)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:08

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 14:16

Despacho

•30/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:43

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/10/2024, 20:43

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2024, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/06/2023, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA EMPRESARIAL, FAZ PÚBLICA, REGIS. PÚBL. E ACID. DE TRAB. EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE BETIM; EXECUTADO: SV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO, MARINA LARA REZENDE VAN HERK. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 10:11

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 10:04

Distribuído por dependência

02/03/2023, 10:04