Ação Penal - Procedimento Ordinário 0040096-89.2017.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

LUCIANA CRISTINA AUGUSTO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:29

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 18:05

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

04/08/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 11/04/2025

07/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2025, 20:10

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:29

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 18:05

Sentença

•04/08/2025, 17:42

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 18:05

Extinta a punibilidade por prescrição Sob sigilo

04/08/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 11/04/2025

07/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2025, 20:10

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 18:27

Julgado procedente o pedido

25/03/2025, 17:18

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2024, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:33

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 15:11

Juntada de ata de audiência

05/07/2024, 11:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 04/07/2024 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté

05/07/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 15:03

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:56

Juntada de Certidão

18/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 08:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

14/05/2024, 14:31

Juntada de Mandado

13/05/2024, 19:32

Juntada de Mandado

04/05/2024, 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2024, 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:20

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/07/2024 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caeté

07/03/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:39

Outras Decisões

21/09/2023, 19:20

Conclusos para despacho

30/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2023, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 RÉU: LUCIANA CRISTINA AUGUSTO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUCIANA CRISTINA AUGUSTO, THIAGO LOBO FERNANDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 08:48

Distribuído por dependência

02/03/2023, 08:48

Intimação

•25/03/2025, 18:27

Sentença

•25/03/2025, 17:18

Despacho

•14/11/2024, 16:33

Ata de Audiência

•05/07/2024, 11:29

Ata de Audiência

•05/07/2024, 11:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•05/07/2024, 11:14

Decisão

•21/09/2023, 19:20