Execução Fiscal 0022013-26.1997.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 47.393,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DELTA TRANSPORTES LTDA

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELTA TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DELTA TRANSPORTES LTDA

Terceiro

PFN-MG

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELTA TRANSPORTES LTDA

Reu

DELTA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:50

Expedição de Certidão de Baixa.

18/06/2025, 14:50

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 20:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 14:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/08/2024, 13:15

Conclusos para despacho

19/08/2024, 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 15:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2024, 15:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2023, 22:02

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:50

Expedição de Certidão de Baixa.

18/06/2025, 14:50

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/10/2024, 11:48

Documentos

Intimação

•26/08/2024, 14:22

Sentença

•26/08/2024, 13:15

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 20:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 14:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/08/2024, 13:15

Conclusos para despacho

19/08/2024, 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 15:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2024, 15:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2023, 22:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/04/2023, 13:29

Arquivamento

11/04/2023, 18:40

Conclusos para decisão

31/03/2023, 07:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2023, 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: DELTA TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

28/02/2023, 10:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/02/2023, 10:37

Despacho

•11/04/2023, 18:40