Execução Fiscal 0047028-19.2011.8.13.0461 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2011

Valor da Causa

R$ 3.299,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

AMARO DONATO XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DARY SOARES DUARTE

OAB/MG 65076·CPF·Representa: Autor

DIEGO EDUARDO DE REZENDE CARVALHO

OAB/MG 220001·CPF·Representa: Réu

PEDRO ALEXANDRE DE PAULA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2026, 12:14

Desentranhado o documento

28/01/2026, 17:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 10:32

Juntada de Certidão

16/10/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:26

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 14:47

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2026, 12:14

Desentranhado o documento

28/01/2026, 17:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 14:24

Intimação

•03/10/2025, 14:19

28/01/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 10:32

Juntada de Certidão

16/10/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:26

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:50

Outras Decisões

02/09/2025, 15:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/09/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 11:20

Outras Decisões

23/05/2025, 18:15

Expedido alvará de levantamento

23/05/2025, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 18:15

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

25/02/2025, 12:43

Publicado Intimação em 04/02/2025.

25/02/2025, 12:43

Juntada de Edital

04/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2025, 10:35

Audiência Leilão (311) designada para 24/04/2025 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

31/01/2025, 10:32

Audiência Leilão (311) designada para 07/04/2025 14:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto

31/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 16:31

Outras Decisões

06/09/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão

27/05/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 19:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de impugnação

22/02/2024, 18:55

Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 21:29

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:28

Juntada de Petição de contestação

02/10/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 15:56

Outras Decisões

04/07/2023, 17:34

Nomeado defensor dativo

04/07/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:34

Conclusos para decisão

03/07/2023, 12:11

Juntada de certidão decurso de prazo

28/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de AMARO DONATO XAVIER em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE RECURSOS NATURAIS R; EXECUTADO: AMARO DONATO XAVIER Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Leilão não realizado. ** AVERBADO ** Leilão não realizado. ** AVERBADO ** Adv - DARY SOARES DUARTE, DIEGO EDUARDO DE REZENDE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/02/2023, 16:16

Decisão

•02/09/2025, 15:50

Intimação

•27/06/2025, 13:55

Decisão

•23/05/2025, 18:15

Intimação

•06/09/2024, 16:31

Decisão

•06/09/2024, 15:07

Despacho

•24/04/2024, 15:06

Despacho

•17/01/2024, 21:29

Intimação

•07/07/2023, 15:56

Decisão

•04/07/2023, 17:34