Ação Penal - Procedimento Ordinário 0019641-72.2016.8.13.0487 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAbandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SIMONE MARIA DE SOUZA

Terceiro

SIMONE MARIA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 17/11/2023

11/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de ciência

10/11/2023, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 17:48

Extinta a punibilidade de SIMONE MARIA DE SOUZA (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

06/11/2023, 20:21

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de parecer

20/07/2023, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/04/2023, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 RÉU: SIMONE MARIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - PEDRO NASCIMENTO SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

02/03/2023, 11:24

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 11:24

Documentos

Intimação

•07/11/2023, 17:48

Sentença

•06/11/2023, 20:21