Apelação / Remessa Necessária 0009478-56.2017.8.13.0080 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Bom Sucesso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO

CNPJ

Autor

IEPHA - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTI

Terceiro

JD V. UNICA BOM SUCESSO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BOM SUCESSO

Terceiro

JD COMARCA BOM SUCESSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO LARA OLIVEIRA

OAB/MG 86941·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BOM SUCESSO

CNPJ

Autor

IEPHA - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTI

Terceiro

JD V. UNICA BOM SUCESSO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BOM SUCESSO

Terceiro

JD COMARCA BOM SUCESSO

Terceiro

BOM SUCESSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

IEPHA - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTI

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BOM SUCESSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/11/2023, 15:50

Comunicado o acórdão em:

09/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2023, 13:08

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2023, 09:53

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(60)

Comunicação eletrônica enviada:

07/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/11/2023, 15:37

Despacho

•31/07/2023, 19:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/11/2023, 15:50

Comunicado o acórdão em:

09/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2023, 13:08

Autos devolvidos

06/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

04/08/2023, 09:53

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/06/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2023, 15:47

Expedição de

05/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2022, 16:53

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Expedição de

08/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

19/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

14/09/2022, 00:56

Publicação

29/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2022, 00:00

Expedição de

25/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2022, 16:43

Recebimento no CEJUSC

18/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

17/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2022, 10:43

Expedição de

21/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/05/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

13/05/2022, 07:20

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

10/05/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

10/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2022, 00:00

Autos recebidos

09/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/05/2022, 07:51

Recebidos no TJMG

06/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2022, 00:00

Despacho

•03/06/2023, 17:29

Despacho

•08/11/2022, 11:46

Ata de Audiência

•19/09/2022, 15:21

Despacho

•15/08/2022, 21:20

Despacho

•20/06/2022, 15:57

Decisão dos Embargos de Declaração

•13/05/2022, 07:20

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•13/05/2022, 07:20

Certidão de Publicação da Sentença

•13/05/2022, 07:20

Sentença

•13/05/2022, 07:20