Embargos à Execução Fiscal 5134582-73.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 169.248,51

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Primeira Vice-Presidência

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

SL COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR

OAB/MG 86886·CPF·Representa: Autor

JULIANA CAMPOS ROCHA

OAB/MG 88138·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 23:39

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2024, 14:28

Outras Decisões

31/10/2024, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:41

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:23

Decorrido prazo de SL COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:30

Decorrido prazo de SL COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:16

Conclusos para despacho

04/04/2024, 02:01

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 02:01

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 23:39

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/11/2024, 14:28

Outras Decisões

31/10/2024, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 16:47

Documentos

Decisão

•31/10/2024, 16:47

Despacho

•04/04/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:41

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:23

Decorrido prazo de SL COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:30

Decorrido prazo de SL COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/04/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:16

Conclusos para despacho

04/04/2024, 02:01

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 02:01

Recebidos os autos

04/04/2024, 02:01

Recebidos os autos

04/04/2024, 02:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

10/11/2023, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/09/2023, 16:39

Apensado ao processo 5027482-59.2019.8.13.0024

27/09/2023, 16:39

Recebidos os autos

27/09/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Embargante(s) - SL COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JULIANA CAMPOS ROCHA, THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU, VINICIO KALID ANTONIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/04/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 11:59

Juntada de Petição de Contrarrazões.pdf

13/03/2022, 22:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2022, 14:21

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de apelação

27/01/2022, 14:09

Juntada de Petição de apelação

27/01/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2021, 18:46

Conclusos para despacho

10/11/2021, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2021, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 11:52

Julgado improcedente o pedido

29/09/2021, 14:14

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 22:23

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:38

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 13:35

Conclusos para despacho

28/01/2021, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2020, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 09:13

Conclusos para despacho

19/08/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 15:43

Conclusos para despacho

22/06/2020, 09:22

Juntada de Petição de 5134582-impugnação embargos.pdf

20/05/2020, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2020, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 15:06

Conclusos para despacho

20/09/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 12:22

Distribuído por dependência

10/09/2019, 15:35

Documentos 2ª instância

•04/04/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•04/04/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•04/04/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•04/04/2024, 02:01

Intimação

•24/11/2021, 10:44

Decisão

•23/11/2021, 18:46

Intimação

•30/09/2021, 11:52

Sentença

•29/09/2021, 14:14

Despacho

•12/02/2021, 13:35

Despacho

•12/11/2020, 09:13

Despacho

•16/07/2020, 15:43

Despacho

•09/01/2020, 15:06