Execução Fiscal 0038517-96.2000.8.13.0338 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 39.104,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ROBERTO MONTEIRO

CPF

Reu

CURTUME ITAUNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTUNES RODRIGUES

OAB/MG 59582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:01

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:21

Juntada de Carta

07/07/2023, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2023, 15:33

Expedição de carta via correio.

29/06/2023, 12:53

Expedição de carta via correio.

29/06/2023, 12:53

Juntada de Ofício

12/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:20

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 12:32

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 15:22

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão de Baixa.

31/07/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:01

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:21

Documentos

Despacho

•28/07/2023, 14:14

Sentença

•13/03/2023, 10:42

Juntada de Carta

07/07/2023, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2023, 15:33

Expedição de carta via correio.

29/06/2023, 12:53

Expedição de carta via correio.

29/06/2023, 12:53

Juntada de Ofício

12/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:20

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 12:32

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 15:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/05/2023, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 12:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de ROBERTO MONTEIRO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/03/2023, 08:53

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2023, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 10:42

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 08:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CURTUME ITAÚNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, MARISA ALBUQUERQUE MENDES, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MACHADO, CELINE RAMOS COELHO, MARCOS ANTUNES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2023, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:51

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 14:48

Distribuído por dependência

02/03/2023, 14:48

DESPACHO

•02/03/2023, 14:49

DESPACHO

•02/03/2023, 14:49

DESPACHO

•02/03/2023, 14:49

DESPACHO

•02/03/2023, 14:49

DESPACHO

•02/03/2023, 14:49

DESPACHO

•02/03/2023, 14:49

DESPACHO

•02/03/2023, 14:49

DESPACHO

•02/03/2023, 14:49

DESPACHO

•02/03/2023, 14:49

DESPACHO

•02/03/2023, 14:48

DESPACHO

•02/03/2023, 14:48

DESPACHO

•02/03/2023, 14:48

DESPACHO

•02/03/2023, 14:48

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/07/2023, 14:14

Sentença

•13/03/2023, 10:42

DESPACHO

•02/03/2023, 14:49

DESPACHO

•02/03/2023, 14:49

DESPACHO

•02/03/2023, 14:49

DESPACHO

•02/03/2023, 14:49

DESPACHO

•02/03/2023, 14:49

DESPACHO

•02/03/2023, 14:49

DESPACHO

•02/03/2023, 14:49

DESPACHO

•02/03/2023, 14:49

DESPACHO

•02/03/2023, 14:49

DESPACHO

•02/03/2023, 14:48

DESPACHO

•02/03/2023, 14:48

DESPACHO

•02/03/2023, 14:48

DESPACHO

•02/03/2023, 14:48

DESPACHO

•02/03/2023, 14:48

DESPACHO

•02/03/2023, 14:48

DESPACHO

•02/03/2023, 14:48