Execução Fiscal 5001241-41.2021.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.218,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão de Baixa.

24/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:35

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 11:06

Juntada de Certidão

18/11/2025, 12:27

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

17/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/09/2025, 08:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 13:51

Desentranhado o documento

04/09/2025, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:33

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão de Baixa.

24/02/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:35

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 14:35

Decisão

•30/05/2025, 14:09

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 11:06

Juntada de Certidão

18/11/2025, 12:27

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

17/09/2025, 10:48

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/09/2025, 08:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 13:51

Desentranhado o documento

04/09/2025, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 10:33

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:24

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

10/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/06/2025, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2025, 15:11

Outras Decisões

30/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:20

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:55

Juntada de Mandado

08/04/2025, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA - CPF: 143.036.986-87 (EXECUTADO(A))

08/04/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/03/2025, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

12/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2025, 22:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/01/2025, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 12:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2024, 13:15

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:23

Juntada de Mandado

02/05/2024, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA - CPF: 143.036.986-87 (EXECUTADO(A))

30/04/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/04/2024, 22:53

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 17:39

Outras Decisões

11/09/2023, 12:35

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2023, 14:26

Arquivamento

14/06/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 02:22

Recebidos os autos

14/06/2023, 02:22

Recebidos os autos

14/06/2023, 02:22

Conclusos para despacho

14/06/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA, Espólio de,; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA, Espólio de,; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Reincluídos na pauta de 18/04/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao Julgamento Virtual Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA, Espólio de,; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Publicação em 27/03/2023:: A V I S O: De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Sandra Fonseca, Presidente da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunico aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores, Procuradores de Justiça, Advogados, Partes e demais interessados que, a Sessão de Julgamentos designada para o dia 18/04/2023 será PRESENCIAL, terá início às 13 horas e 30 minutos e será realizada no Plenário 5 do Edifício Sede deste Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, situado na Avenida Afonso Pena, 4001, Serra, Belo Horizonte, MG. Adv - CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA, Espólio de,; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julga

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA, Espólio de,; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DOS SAN

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Apelado(a)(s) - ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA, Espólio de,; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sandra Fonseca em 10/01/2023 Adv - DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE, ROSANA DOS SANTOS JUSTINO. ATENÇÃO: As publicações dos ex

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/10/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 17:54

Juntada de Petição de apelação

20/10/2022, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 11:33

Indeferida a petição inicial

06/09/2022, 20:17

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 15:56

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de Habilitação

16/05/2022, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 14:49

Juntada de Ofício

03/05/2022, 15:19

Juntada de Certidão

28/04/2022, 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2022, 20:59

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTE NOVA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 17:58

Decorrido prazo de ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 00:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2021, 12:24

Expedição de carta via correio.

25/05/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:51

Conclusos para despacho

19/05/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 17:51

Sentença

•21/11/2024, 18:46

Despacho

•31/07/2024, 14:16

Intimação

•10/11/2023, 17:39

Decisão

•11/09/2023, 12:35

Decisão

•14/06/2023, 14:26

Documentos 2ª instância

•14/06/2023, 02:22

Sentença

•06/09/2022, 20:17

Despacho

•30/06/2022, 15:56

Decisão

•08/02/2022, 20:59

Despacho

•20/05/2021, 11:51