Embargos de Declaração Cível 5124480-94.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MODELO LTDA

Terceiro

MODELO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Autor

ALYSSON MOREIRA DIAS

OAB/MG 139379·Representa: Réu

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO

OAB/MG 140334·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MODELO LTDA

Terceiro

MODELO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

CONSTRUTORA MODELO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 14:33

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2022, 18:39

Decisão interlocutória:

02/08/2022, 00:00

Expedição de

02/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 14:33

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 13:36

Despacho

•01/08/2022, 18:34

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2022, 18:39

Decisão interlocutória:

02/08/2022, 00:00

Expedição de

02/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/06/2022, 00:00