Apelação / Remessa Necessária 5124480-94.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MODELO LTDA

Terceiro

MODELO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Autor

ALYSSON MOREIRA DIAS

OAB/MG 139379·Representa: Réu

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO

OAB/MG 140334·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MODELO LTDA

Terceiro

MODELO

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 EXECUCAO FISCAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZ

Terceiro

CONSTRUTORA MODELO LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA MODELO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/06/2022, 12:08

Comunicado o acórdão em:

31/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/10/2021, 09:51

Autos devolvidos

26/10/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

26/10/2021, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/05/2022, 12:04

Despacho

•26/10/2021, 09:26

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/06/2022, 12:08

Comunicado o acórdão em:

31/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

20/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/11/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/10/2021, 09:51

Autos devolvidos

26/10/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

26/10/2021, 00:00

Expedição de

26/10/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/08/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

12/08/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

12/08/2021, 00:00

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