Embargos de Declaração Cível 5118721-47.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

DIRETRIZ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

DIRETRIZ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO

OAB/MG 75425·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 98732·Representa: Autor

BERNARDO PASTORINI PIRES

OAB/MG 126602·Representa: Autor

CAMILA COSTA PEIXOTO

Representa: Autor

FERNANDO LIMA GOMES

OAB/MG 96441·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DIRETRIZ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

DIRETRIZ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO

OAB/MG 75425·Representa: Autor

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 98732·Representa: Autor

BERNARDO PASTORINI PIRES

OAB/MG 126602·Representa: Autor

CAMILA COSTA PEIXOTO

Representa: Autor

FERNANDO LIMA GOMES

OAB/MG 96441·Representa: Autor

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Réu

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 16:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 16:22

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/11/2022, 01:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 13:03

Despacho

•02/11/2022, 08:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 16:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 16:22

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/11/2022, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2022, 07:29

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Expedição de

03/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2022, 00:00