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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 92.549,35

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

AGOSTINHO PESTANA DA SILVA NETTO

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA SILVA E SOUZA

OAB/MG 112333·CPF·Representa: Autor

MARCOS VENTURA DE BARROS

OAB/MG 70958·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO REICH DE SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

AGOSTINHO PESTANA DA SILVA NETTO

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 06:33

Expedição de Certidão de Baixa.

08/07/2024, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/06/2024, 15:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de AGOSTINHO PESTANA DA SILVA NETTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:00

Decorrido prazo de AGOSTINHO PESTANA DA SILVA NETTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2023, 07:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:43

Recebidos os autos

07/12/2023, 02:14

Conclusos para despacho

07/12/2023, 02:14

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 06:33

Expedição de Certidão de Baixa.

08/07/2024, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 13:41

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/06/2024, 15:44

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 18:43

Documentos 2ª instância

•07/12/2023, 02:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de AGOSTINHO PESTANA DA SILVA NETTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:00

Decorrido prazo de AGOSTINHO PESTANA DA SILVA NETTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2023, 07:32

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:43

Recebidos os autos

07/12/2023, 02:14

Conclusos para despacho

07/12/2023, 02:14

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 02:14

Recebidos os autos

07/12/2023, 02:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2023, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Apelante(s) - AGOSTINHO PESTANA DA SILVA NETTO; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - AGOSTINHO PESTANA DA SILVA NETTO; MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Raimundo Messias Júnior em 02/03/2023 Adv - EDGAR SOUZA FERREIRA, MARCOS VENTURA DE BARROS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/03/2023, 04:55

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 04:54

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 04:53

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 13:11

Conclusos para decisão

23/11/2022, 12:29

Cancelada a movimentação processual

23/11/2022, 12:29

Desentranhado o documento

23/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2022, 20:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2022, 08:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2022, 23:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/07/2022, 21:59

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 21:42

Juntada de Petição de apelação

11/02/2022, 21:04

Juntada de Petição de ciente+decisão.pdf

05/01/2022, 23:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2021, 16:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/12/2021, 17:15

Conclusos para despacho

24/09/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 18:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 16:11

Conclusos para despacho

16/12/2020, 16:43

Juntada de Petição de contestação

10/11/2020, 21:46

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 21:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2020, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2020, 09:19

Juntada de Petição de impugnação

20/07/2020, 19:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2020, 16:40

Juntada de Petição de contestação

12/06/2020, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 20:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2019, 13:55

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2019, 12:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 20:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2019, 15:46

Outras Decisões

26/06/2019, 16:01

Conclusos para despacho

19/06/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 12:27

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 00:49

Decisão

•31/01/2023, 13:11

Manifestação da Advocacia Pública

•05/01/2022, 23:39

Intimação

•15/12/2021, 16:18

Intimação

•15/12/2021, 16:18

Sentença

•14/12/2021, 17:15

Despacho

•25/05/2021, 16:11

Intimação

•02/07/2019, 15:46

Decisão

•26/06/2019, 16:01