Embargos de Declaração Cível 5010221-76.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

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Partes do Processo

GGAMER COMERCIO VIRTUAL LTDA

CNPJ

Autor

GGAMER COMERCIO VIRTUAL LTDA

Terceiro

G GAMER

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

YNGRID DE MELO COSTA SILVA

Representa: Autor

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

Representa: Autor

ALESSANDRA DEVAI

Representa: Autor

JULIA FERES ROCHA CALDAS

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GGAMER COMERCIO VIRTUAL LTDA

CNPJ

Autor

GGAMER COMERCIO VIRTUAL LTDA

Terceiro

G GAMER

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DA RECEITA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

28/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 17:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 17:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 17:22

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Remetidos os autos

28/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 17:23

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 16:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 17:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 17:22

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/11/2022, 00:00