Agravo Interno Cível 5009471-56.2017.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A

CNPJ

Autor

PECADO DA CARNE

Terceiro

J.H. SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 111955·Representa: Autor

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·Representa: Autor

TIAGO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 98738·Representa: Autor

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·Representa: Autor

TULIO LACERDA GONTIJO

OAB/MG 130529·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A

CNPJ

Autor

PECADO DA CARNE

Terceiro

J.H. SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S/A

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

PDV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SA

Terceiro

MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A

Terceiro

J.H. SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

SERGIO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 111955·Representa: Autor

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·Representa: Autor

TIAGO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 98738·Representa: Autor

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·Representa: Autor

TULIO LACERDA GONTIJO

OAB/MG 130529·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·Representa: Autor

KAMILA GUIMARAES MAGALHAES BUENO

OAB/MG 88854·Representa: Réu

LAYLA HISSA CHAIN

OAB/MG 88044·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado

05/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/05/2023, 11:54

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

08/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/05/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/03/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•05/05/2023, 09:34

Demais Documentos à Instrução

•24/03/2023, 17:25

Demais Documentos à Instrução

•24/03/2023, 17:25