Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009011-54.2017.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2026, 11:43

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BETIM em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria

01/08/2025, 15:41

Todas as movimentações(107)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 17:47

Sentença

•26/04/2026, 11:43

27/04/2026, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2026, 11:43

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BETIM em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 00:26

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de certidão da contadoria

01/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/07/2025, 15:31

Decorrido prazo de ATIVE ENGENHARIA LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:30

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:00

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2024, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:27

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de impugnação

30/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/12/2023, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BETIM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BETIM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 17:30

Classe Processual alterada de [CÍVEL] OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2023, 17:30

Outras Decisões

16/10/2023, 18:25

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de planilha de cálculo

06/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2023, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 13:27

Outras Decisões

19/09/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 02:30

Recebidos os autos

19/09/2023, 02:30

Recebidos os autos

19/09/2023, 02:30

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 02:30

Conclusos para despacho

19/09/2023, 02:29

Recebidos os autos

19/09/2023, 02:29

Recebidos os autos

19/09/2023, 02:29

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Autor(es)(a)s - ATIVE ENGENHARIA LTDA; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MARTINI LOPES, MARIA DANIELE SILVA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE EMP/FAZ/REG/AC.TRAB DE BETIM; Autor(es)(a)s - ATIVE ENGENHARIA LTDA; Ré(u)(s) - MUNICÍPIO DE BETIM; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MARTINI LOPES, MARIA DANIELE SILVA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BETIM em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de ATIVE ENGENHARIA LTDA em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 13:56

Julgado procedente o pedido

27/03/2022, 20:15

Decorrido prazo de ATIVE ENGENHARIA LTDA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:11

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 17:14

Juntada de Petição de alegações finais

26/07/2021, 17:20

Juntada de Petição de alegações finais

15/07/2021, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 11:56

Conclusos para despacho

22/10/2020, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/10/2020, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2020, 08:24

Outras Decisões

29/09/2020, 11:55

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 11:10

Decorrido prazo de ATIVE ENGENHARIA LTDA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2020, 07:39

Outras Decisões

25/08/2020, 08:17

Conclusos para despacho

24/08/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 11:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

30/06/2020, 13:16

Decorrido prazo de ATIVE ENGENHARIA LTDA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BETIM em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 02:20

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2019, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 15:02

Conclusos para despacho

07/10/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 15:34

Decorrido prazo de MUNCÍPIO DE BETIM em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 01:47

Decorrido prazo de ATIVE ENGENHARIA LTDA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 15:20

Conclusos para decisão

31/01/2019, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2019, 10:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BETIM em 17/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2018, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2018, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2018, 16:41

Juntada de Petição de contestação

15/05/2018, 14:09

Audiência conciliação/cejus realizada 19/04/2018 16:40 5ª Vara Cível da Comarca de Betim.

27/04/2018, 13:45

Expedição de Mandado.

06/04/2018, 15:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2018, 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

23/03/2018, 14:38

Expedição de Mandado.

23/03/2018, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2018, 15:08

Audiência conciliação/cejus designada 19/04/2018 16:40 5ª Vara Cível da Comarca de Betim.

13/03/2018, 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2017, 17:05

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 16:32

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 16:13

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 15:35

Conclusos para despacho

27/07/2017, 15:06

Distribuído por sorteio

27/07/2017, 14:55

Intimação

•04/06/2025, 17:04

Decisão

•04/06/2025, 16:00

Despacho

•06/09/2024, 16:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/12/2023, 09:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/12/2023, 09:51

Decisão

•16/10/2023, 18:25

Planilha de Cálculo

•06/10/2023, 15:12

Decisão

•19/09/2023, 11:28

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:30

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:30

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:29

Intimação

•28/03/2022, 13:56

Sentença

•27/03/2022, 20:15

Todos os documentos(22)

Intimação

•27/04/2026, 17:47

Sentença

•26/04/2026, 11:43

Intimação

•04/06/2025, 17:04

Decisão

•04/06/2025, 16:00

Despacho

•06/09/2024, 16:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/12/2023, 09:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/12/2023, 09:51

Decisão

•16/10/2023, 18:25

Planilha de Cálculo

•06/10/2023, 15:12

Decisão

•19/09/2023, 11:28

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:30

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:30

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:29

Intimação

•28/03/2022, 13:56

Sentença

•27/03/2022, 20:15

Despacho

•22/06/2021, 12:01

Decisão

•29/09/2020, 11:55

Decisão

•25/08/2020, 08:17

Despacho

•06/11/2019, 15:02

Decisão

•25/02/2019, 15:20

Ata de Audiência

•27/04/2018, 13:45

Decisão

•07/08/2017, 17:05