Embargos de Declaração Cível 5103879-67.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wander Paulo Marotta Moreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEVERO RIOS ACABAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEVERO RIOS ACABAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEVERO RIOS ACABAMENTOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MATTOS FELICIO

Representa: Autor

EDRISE CAMPOS

OAB/MG 73861·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

SEVERO RIOS ACABAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEVERO RIOS ACABAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEVERO RIOS ACABAMENTOS LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE 1 NIVEL DE BELO HORIZONTE (DF/BH - 1)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE 1 NIVEL DE BELO HORIZONTE (DF/BH - 2)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE 1 NIVEL DE BELO HORIZONTE (DF/BH - 3)

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE 1 NIVEL DE BELO HORIZONTE (DF/BH - 4)

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BELO HORIZONTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - BELO HORIZONTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE 1 NIVEL DE BELO HORIZONTE (DF/BH - 1)

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE 1 NIVEL DE BELO HORIZONTE (DF/BH - 2)

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE 1 NIVEL DE BELO HORIZONTE (DF/BH - 3)

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE 1 NIVEL DE BELO HORIZONTE (DF/BH - 4)

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

09/03/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/02/2021, 09:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/02/2021, 09:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/02/2021, 09:58

Comunicado o acórdão em:

01/02/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/02/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/02/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/01/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

28/01/2021, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

09/03/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2021, 00:00

Remetidos os autos

03/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/01/2021, 11:52

Juntada de petição eletrônica

10/02/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2021, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/02/2021, 09:59

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/02/2021, 09:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/02/2021, 09:58

Comunicado o acórdão em:

01/02/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/02/2021, 00:00

Comunicado o acórdão em:

01/02/2021, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/01/2021, 00:00

Resultado do julgamento:

28/01/2021, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/11/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/11/2020, 00:00