Ação Penal - Procedimento Sumário 0002591-55.2023.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CESAR REINALDO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de juntada

12/12/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 13:52

Juntada de certidão de baixa

26/11/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:04

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

26/11/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/06/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 10/06/2024

13/06/2024, 14:36

Julgado procedente o pedido

13/06/2024, 14:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 10/06/2024 14:55 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal

13/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de juntada

24/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de ciência

06/05/2024, 21:20

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de juntada

12/12/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 13:52

Juntada de certidão de baixa

26/11/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 15:04

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•13/06/2024, 14:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•13/06/2024, 14:29

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

26/11/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/06/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 10/06/2024

13/06/2024, 14:36

Julgado procedente o pedido

13/06/2024, 14:29

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 10/06/2024 14:55 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal

13/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de juntada

24/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/05/2024, 14:26

Juntada de Petição de ciência

06/05/2024, 21:20

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

03/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2024, 14:20

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 12:35

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 10/06/2024 14:55 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal

07/03/2024, 16:03

Outras Decisões

04/03/2024, 17:11

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2024, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de juntada

22/12/2023, 10:02

Expedição de Carta precatória.

17/11/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 16:12

Expedição de Carta precatória.

16/11/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:39

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/11/2023, 15:34

Recebida a denúncia contra CESAR REINALDO BORGES - CPF: 341.519.406-00 (INVESTIGADO(A))

30/08/2023, 17:52

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 16:16

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

19/07/2023, 16:14

Distribuído por dependência

21/03/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 INDICIADO: C.R.B. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 02/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Intimação

•02/05/2024, 12:35

Decisão

•04/03/2024, 17:11

Decisão

•30/08/2023, 17:52