Execução Fiscal 0000344-07.2006.8.13.0398 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mar de Espanha

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

M.B.M. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERACAO SARANDY LTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão de Baixa.

17/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/05/2024, 16:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 11:02

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2024, 09:27

Conclusos para decisão

23/02/2024, 17:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 09:59

Expedição de Decisão.

12/07/2023, 17:59

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 15:22

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão de Baixa.

17/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/05/2024, 16:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 13/05/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•25/03/2024, 11:02

Sentença

•18/03/2024, 09:27

14/05/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 11:02

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2024, 09:27

Conclusos para decisão

23/02/2024, 17:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 09:59

Expedição de Decisão.

12/07/2023, 17:59

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:07

Conclusos para despacho

15/03/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 EXEQÜENTE: DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL; EXECUTADO: INDÚSTRIA COMÉRCIO DE BEBIDAS MINERAÇÃO COSTA PIMENTEL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MONICA ALMEIDA HORTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:16

Distribuído por dependência

02/03/2023, 15:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/03/2023, 15:14

Despacho

•08/01/2024, 09:59

Juntada

•12/07/2023, 17:59

Despacho

•08/05/2023, 09:07