Apelação Criminal 0000351-43.2023.8.13.0126 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Maria Isabel Fleck

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Capinópolis

Partes do Processo

ABNER RHYAN REIS SILVA

CPF

Autor

ABNER RHYAN REIS SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

MAXUELL VILARINHO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 191329·Representa: Autor

LYNDONJHONSON DE FREITAS PRUDENCIO

OAB/MG 213412·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de

08/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/01/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

08/01/2026, 00:00

Transitado em Julgado

08/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/01/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2025, 00:00

Expedição de

19/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/10/2025

24/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/10/2025

24/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(35)

Expedição de

08/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/01/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

08/01/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/10/2025, 12:50

Despacho

•21/10/2025, 14:26

Transitado em Julgado

08/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/01/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2025, 00:00

Expedição de

19/11/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 29/10/2025

24/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 24/10/2025

24/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

22/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

13/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/10/2025

13/10/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

19/09/2025, 13:04

Autos devolvidos

19/09/2025, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

19/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

14/08/2025, 00:55

Juntada de petição eletrônica

28/07/2025, 00:00

Expedição de

28/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2025, 00:00

Expedição de

11/07/2025, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2025, 00:00

Despacho proferido

28/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/04/2025

28/04/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 07/04/2025

07/04/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

04/04/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/04/2025, 00:00

Liberado para distribuição

04/04/2025, 00:00

Despacho

•28/04/2025, 12:30

Outros Documentos

•24/03/2025, 11:47

Outros Documentos

•28/01/2025, 21:20

Outros Documentos

•28/01/2025, 11:10

Outros Documentos

•17/01/2025, 15:32

Outros Documentos

•09/11/2023, 16:39

Outros Documentos

•09/11/2023, 16:38

Outros Documentos

•09/11/2023, 16:38

Outros Documentos

•14/08/2023, 12:13

Outros Documentos

•31/07/2023, 12:59

Outros Documentos

•17/07/2023, 17:33