Recurso Extraordinário 5050838-78.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

MAT-TEX COMERCIAL EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MAT-TEX

Terceiro

MAT-TEX COMERCIAL EIRELI - EPP

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DANIEL DEL PINO

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MAT-TEX COMERCIAL EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MAT-TEX

Terceiro

MAT-TEX COMERCIAL EIRELI - EPP

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

12/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/05/2024, 13:18

Decisão interlocutória:

03/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2024, 11:09

Despacho proferido

28/02/2024, 00:00

Expedição de

28/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Transitado em Julgado

12/06/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/05/2024, 13:18

Decisão interlocutória:

03/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 14:59

Despacho

•27/02/2024, 17:26

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/05/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/03/2024, 01:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2024, 11:09

Despacho proferido

28/02/2024, 00:00

Expedição de

28/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

22/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:14

Recebidos os autos

05/12/2023, 00:00

Expedição de

05/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/11/2023, 00:00