Recurso Especial 5048924-81.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MOHAMAD ALI KHATIB

CPF

Autor

L&L MEDICAL CENTER LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/MG 154344·Representa: Autor

DELZE DOS SANTOS LAUREANO

OAB/MG 74096·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MOHAMAD ALI KHATIB

CPF

Autor

L&L MEDICAL CENTER LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

LL MEDICAL CENTER LTDA EPP

Terceiro

L&L MEDICAL CENTER LTDA - EPP

Terceiro

L L MEDICAL CENTER LTDA EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/07/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

15/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

15/07/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/06/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/05/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

04/05/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

09/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/03/2022, 17:47

Decisão interlocutória:

23/03/2022, 00:00

Expedição de

23/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(33)

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/07/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

15/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

15/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•15/07/2022, 11:07

Decisão

•18/03/2022, 18:36

Ver movimentações no processo principal

15/07/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/06/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/05/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/05/2022, 00:55

Sem manifestação da parte

04/05/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

09/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/03/2022, 17:47

Decisão interlocutória:

23/03/2022, 00:00

Expedição de

23/03/2022, 00:00

Expedição de

23/03/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/03/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/03/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/01/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/12/2021, 15:55

Decisão interlocutória:

01/12/2021, 00:00

Expedição de

01/12/2021, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/11/2021, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/11/2021, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/11/2021, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/11/2021, 00:00

Sem manifestação da parte

23/10/2021, 00:55

Expedição de

27/08/2021, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2021, 00:00

Recebidos os autos

25/08/2021, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/08/2021, 00:00

Despacho

•29/11/2021, 10:35