Apelação / Remessa Necessária 5040845-21.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Alexandre Quintino Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIO FLAVIO RODRIGUES BASTOS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·Representa: Réu

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA

Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS

OAB/MG 157637·Representa: Réu

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES

OAB/MG 157241·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIO FLAVIO RODRIGUES BASTOS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

FLAVIA CAVALIERI BASTOS

Terceiro

PROCURADOR-CHEFE DA 1 PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA 1 PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

LUCIO FLAVIO RODRIGUES BASTOS

CPF

Reu

FLAVIA CAVALIERI BASTOS

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR-CHEFE DA 1 PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DE MINAS GERIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADOR CHEFE DA 1 PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Representa: Autor

EDUARDO MANEIRA

OAB/RJ 112792·Representa: Réu

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MANEIRA

Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS

OAB/MG 157637·Representa: Réu

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES

OAB/MG 157241·Representa: Réu

VICTOR MENDONCA SPOSITO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

19/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 13:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 13:48

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(66)

Transitado em Julgado

19/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/05/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 13:49

Documentos

Acórdão

•16/03/2023, 10:10

Despacho

•27/09/2022, 09:10

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/03/2023, 13:48

Juntada de petição eletrônica

20/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/03/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

14/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2022, 10:37

Autos devolvidos

27/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/08/2022, 12:27

Autos devolvidos

09/08/2022, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

08/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/09/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/07/2021, 16:42

Comunicação eletrônica enviada:

28/07/2021, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/07/2021, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/03/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/02/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

08/02/2020, 00:57

Sem manifestação da parte

08/02/2020, 00:57

Juntada de petição eletrônica

16/12/2019, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2019, 00:00

Retirado de pauta

12/12/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/12/2019, 18:25

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/12/2019, 00:00

Decisão interlocutória:

04/12/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/12/2019, 00:00

Expedição de

04/12/2019, 00:00

Expedição de

04/12/2019, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/12/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/12/2019, 00:00

Autos devolvidos

03/12/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2019, 16:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/11/2019, 17:26

Autos devolvidos

06/11/2019, 00:00

Remetidos os autos

05/11/2019, 00:00

Autos recebidos

05/11/2019, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

05/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/11/2019, 00:00

Autos devolvidos

04/11/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/10/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2019, 00:00

Decisão interlocutória:

15/10/2019, 00:00

Expedição de

15/10/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2019, 15:54

Autos devolvidos

10/10/2019, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/10/2019, 00:00

Recebidos no TJMG

04/10/2019, 00:00

Remetidos os autos

04/10/2019, 00:00

Autos recebidos

04/10/2019, 00:00

Despacho

•09/08/2022, 11:00

Despacho

•27/07/2021, 15:48

Despacho

•03/12/2019, 17:53

Despacho

•04/11/2019, 09:49

Despacho

•10/10/2019, 14:07

Outros Documentos

•23/11/2018, 18:53

Outros Documentos

•15/10/2018, 10:58

Outros Documentos

•18/04/2018, 16:39

Outros Documentos

•23/03/2018, 08:58

Outros Documentos

•23/03/2018, 08:58

Outros Documentos

•23/03/2018, 08:58

Outros Documentos

•23/03/2018, 08:58

Outros Documentos

•22/08/2017, 11:56

Todos os documentos(19)

Acórdão

•16/03/2023, 10:10

Despacho

•27/09/2022, 09:10

Despacho

•09/08/2022, 11:00

Despacho

•27/07/2021, 15:48

Despacho

•03/12/2019, 17:53

Despacho

•04/11/2019, 09:49

Despacho

•10/10/2019, 14:07

Outros Documentos

•23/11/2018, 18:53

Outros Documentos

•15/10/2018, 10:58

Outros Documentos

•18/04/2018, 16:39

Outros Documentos

•23/03/2018, 08:58

Outros Documentos

•23/03/2018, 08:58

Outros Documentos

•23/03/2018, 08:58

Outros Documentos

•23/03/2018, 08:58

Outros Documentos

•22/08/2017, 11:56

Outros Documentos

•22/08/2017, 11:56

Outros Documentos

•13/06/2017, 14:43

Outros Documentos

•09/05/2016, 13:45

Outros Documentos

•01/04/2016, 16:12