Recurso Especial 5049562-22.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

RO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA

OAB/MG 113152·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS ANDRADE

Representa: Autor

SAULO FONSECA DE ARAUJO

OAB/MG 118111·Representa: Autor

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/SP 381331·Representa: Autor

CASSIO VINICIUS H.S. DA ROCHA MESQUITA

Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA

OAB/MG 113152·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS ANDRADE

Representa: Autor

SAULO FONSECA DE ARAUJO

OAB/MG 118111·Representa: Autor

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/SP 381331·Representa: Autor

CASSIO VINICIUS H.S. DA ROCHA MESQUITA

Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·Representa: Réu

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Réu

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/06/2024, 17:43

Decisão interlocutória:

03/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/06/2024, 17:43

Decisão interlocutória:

03/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 15:56

Decisão

•21/08/2023, 11:36

03/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Expedição de

31/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/03/2023, 00:00