Embargos de Declaração Cível 5049562-22.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

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Partes do Processo

RO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO VINICIUS H.S. DA ROCHA MESQUITA

Representa: Autor

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/SP 381331·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS ANDRADE

Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Réu

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CASSIO VINICIUS H.S. DA ROCHA MESQUITA

Representa: Autor

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/SP 381331·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS ANDRADE

Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Réu

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·Representa: Réu

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

16/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

21/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 14:25

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebidos os autos

16/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/03/2023, 13:36

Despacho

•07/07/2022, 18:45

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Juntada de petição eletrônica

22/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/03/2023, 14:25

Comunicado o acórdão em:

02/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/11/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/08/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/07/2022, 18:52

Decisão interlocutória:

08/07/2022, 00:00

Expedição de

08/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/05/2022, 00:00